No dia 25 de Janeiro de 2010, entrou em vigor a comentada lei de ateração da Lei do Inquilinato.
A Lei 12.112/2009 (nova lei) alterou a Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato).
Essa nova lei, a nosso ver, foi ato de grande evolução no âmbito do direito imobiliário, principalmente no que toca ao encurtamento do prazo judicial para o locador-credor receber o pagamento atrasado de alugueres e acessórios da locação, bem como para retomar seu imóvel no caso do não pagamento por parte do locatário-devedor.
Outras importantes mudanças ocorreram, e podem ser verificadas no site do Planalto - Presidência da República - http://www.planalto.gov.br/.
Heitor Rodrigues de Lima
